Na sessão Ordinária do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 18/12/2019, a Conselheira do Tribunal Sabrina Nunes Locken apresentou, de forma inovadora, com o intuito de tornar a informação acessível e de fácil entendimento pelo cidadão, síntese do resultado das contas analisadas de 33 municípios catarinenses, com base no modelo de governo da excelência da gestão municipal que o Tribunal tem adotado como referência para o exame das contas anuais.

Trata-se de uma referência ao Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), do Ministério da Economia, que instituiu práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências de recursos da União.

Para elucidar melhor esse processo, a Conselheira do Tribunal explicou que a Corte tem utilizado o modelo do MEG-Tr para subsidiar o Parecer Prévio em relação às contas dos municípios sob sua relatoria em 2019, de forma a dar visibilidade à ferramenta e contribuir para que os municípios do estado se familiarizem e estejam preparados para atender ao Modelo de Excelência da Gestão.

Segundo a Conselheira, “nesse ano daremos mais um passo para integrar o MEG-TR na análise das contas dos municípios nos quais serei Relatora. Os Governos locais estão se aperfeiçoando e deixando um modelo de gestão meramente intuitivo para uma gestão profissional e voltada para resultados. Isso pode ser percebido não apenas nos grandes, mas também nos pequenos e médios municípios. O desafio das instituições é justamente o de integrar e unir esforços para entregar cada vez mais resultados úteis à sociedade local.”

Sobre o MEG-Tr

O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr é a representação de um sistema constituído de sete fundamentos interatuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão, com a finalidade de levar os órgãos e entidades que operam transferências da União a padrões elevados de desempenho e qualidade.

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