Presidente da República sanciona decreto que institui a Plataforma +Brasil

Fortalecendo o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, 02 de outubro de 2019, o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil. As transferências de recursos da União cumprem um papel fundamental na indução de políticas públicas nas cidades, onde a política efetivamente acontece. A Plataforma + Brasil tende a intensificar a governança, a gestão e o controle social, dando mais transparência e celeridade na execução desses recursos, diminuindo esforços e aumentando a confiabilidade em todo o processo.

Com a Plataforma, as informações estarão reunidas de forma totalmente digital, em um único local, tanto para os servidores que repassam e gerem os recursos quanto para a sociedade, já que todos os dados são abertos à população.

Essa nova tecnologia permite que qualquer pessoa, inclusive o cidadão, tenha a possibilidade de, por exemplo, fiscalizar as obras, acompanhar a situação, tirar fotos georreferenciadas, além de essa ferramenta aplicar inteligência artificial para a análise dos dados, permitindo uma redução de tempo nas atividades em até 90%.

A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para Estados, Municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas.

A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Em novembro, será lançado o módulo Fundo a Fundo, e, na sequência, novas transferências serão integradas até o alcance da totalidade.

Nesse novo módulo Fundo a Fundo, serão operacionalizados o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que movimentam cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o Fundo de Direitos Difusos.

Transparência

As informações estarão reunidas em um só local, de forma totalmente digital, com os dados da situação de cada cidade, de cada instrumento, reduzindo o tempo de entrega dos objetos à sociedade. A informatização de todo o processo, que envolve desde o recebimento do recurso da União até a entrega da política, trará mais segurança, permitindo que as informações sejam rastreadas e as prestações de contas dos repasses, em diversos casos, sejam automatizadas.

A adoção de políticas públicas também poderá ser monitorada em tempo real, já que os usuários, por meio do aplicativo Cidadão +Brasil, ligado direto à plataforma, conseguirão localizar todos os instrumentos em torno de sua localização, avaliar e tirar fotos, ver dados e receber alertas daqueles selecionados para acompanhamento (favoritar) das várias fases do processo. Com isso, um cidadão de qualquer município do país, poderá, por exemplo, informar se a obra foi entregue, se ela é de qualidade e ainda tirar fotos.

Clique aqui e acesso o Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.