Rede +Brasil
O que é?
A Rede +BRASIL, instituída pela Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020, é uma rede de governança colaborativa, que tem por objetivo promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.
É composta por órgãos e entidades públicas e privadas e foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.
Os procedimentos e as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil estão dispostos na Instrução Normativa nº 115, de 25 de novembro de 2020, que trouxe inovações, especialmente, no que diz respeito à estrutura, à organização, ao âmbito de atuação da Rede e dos parceiros e à forma de ingresso.
A Rede +Brasil atua em 3 eixos fundamentais:
- melhoria da gestão nos processos de transferências da União;
- capacitação; e
- comunicação e transparência.
Benefícios da Rede +Brasil:
- Fortalecimento da governança;
- Melhoria de processos;
- Compartilhamento de conhecimentos e boas práticas;
- Sinergia na comunicação entre os parceiros;
- Capacitação dos atores envolvidos nas transferências da União;
- Decisões colegiadas e legitimadas;
- Construção colaborativa de soluções e melhorias; e
- Gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES e +EFETIVA.
Segundo a Instrução Normativa nº 115, de 25 de novembro de 2020, a Rede +Brasil é composta pelos seguintes Elos:
I - Elo Contas e Controle: composto por parceiros que atuam no controle externo e interno, Ministério Público e respectivas associações representativas;
II - Elo Ensino: composto por instituições parceiras que atuam no campo da educação;
III - Elo Estados: composto pelos estados e o Distrito Federal, bem como municípios adesos na segunda camada, parceiros da Rede;
IV - Elo Justiça: composto por parceiros do Poder Judiciário e respectivas associações representativas;
V - Elo Legislativo: composto por parceiros do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal;
VI - Elo Mercado e Controle Social: composto por instituições com ou sem fins lucrativos parceiras da Rede, que atuam no mercado das transferências da União e no respectivo controle social, e respectivas associações representativas;
VII - Elo Municípios: composto pelas capitais, por municípios com população acima de 1 (um) milhão de habitantes e por instituições de representação municipal de âmbito nacional e estadual, parceiros da Rede, bem como municípios e representações municipais adesas na segunda camada;
VIII - Elo Organização da Sociedade Civil: composto por fóruns, redes e organizações da sociedade civil interessados em temas relativos a transferências de recursos públicos às OSCs; e
IX - Elo União: composto por parceiros de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal e por entidades Paraestatais ou instituições do Sistema S parceiras.
Além disso, os parceiros têm acesso às Ferramentas de Gestão da Rede +Brasil:
Painéis Gerenciais +Brasil
Aplicativos +Brasil
Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr
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